O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve nesta quinta-feira (19) a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Detido desde 4 de março, ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Indiciado pela Polícia Federal como líder de organização criminosa no inquérito sobre fraudes na venda do Master ao Banco de Brasília (BRB), Vorcaro teve o pedido de liberdade negado. Fachin acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou excesso de prazo ou “antecipação de pena”.
Na decisão, o presidente do STF apontou elementos convincentes de que o ex-banqueiro atuava como principal agente de comando da organização criminosa investigada. O ministro destacou ainda indícios de captação fraudulenta de recursos e de interlocução direta com servidores do Banco Central para acesso a documentos institucionais.
“A prisão preventiva segue, portanto, adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”, afirmou Fachin. Na mesma decisão, o magistrado manteve preso o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado como chefe de um grupo de intimidação ligado a Vorcaro.
Parecer da PGR e investigação da PF
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o cenário que motivou a detenção não mudou e impede a substituição por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. A PGR cita a gravidade dos crimes, o poder de influência do investigado, valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.
“A custódia cautelar de Daniel Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, sustentou a Procuradoria no parecer enviado ao Supremo.
Segundo a Polícia Federal, o ex-banqueiro comandava uma estrutura voltada à captação ilícita de recursos e mantinha uma rede de monitoramento e influência com potencial de infiltração nas mais elevadas instâncias de instituições da República.
O que diz a defesa
Os advogados de Daniel Vorcaro alegam que não há mais elementos que justifiquem a manutenção da prisão e negam a ocorrência de fraudes ou prejuízos nas negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
“O que a defesa reivindica é que sejam respeitados os direitos básicos e naturais de qualquer cidadão, incluindo julgamento imparcial, preservação de dados sigilosos privados, licitude das provas e a condução do caso pelo juiz e pelo acusador que a Constituição designa, com respeito ao devido processo legal”, afirmaram os representantes.
Além disso, a defesa contesta a atuação de Edson Fachin como relator temporário do Caso Master. Os advogados argumentam que a Presidência do STF não tem competência para analisar medidas urgentes da operação e defendem que o processo seja conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
