A criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) foi aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (25/2). O projeto de lei, considerado uma prioridade do governador Romeu Zema, vai agora para aprovação em segundo turno no plenário da ALMG, antes de ir para sanção do Executivo estadual.
O texto aprovado em 1º turno inclui a definição da estrutura organizacional e administrativa da agência reguladora. A estrutura prevê uma diretoria colegiada para mandato de cinco anos, por indicação do governo do estado, bem como servidores da Subsecretaria de Regulação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, além de processos administrativos, regulatórios e de fiscalização por ela conduzidos.
Entre as principais atribuições da Artemig estará a gestão dos contratos de concessão de rodovias do estado e dos dados da malha de viária. Caberá à entidade reguladora fazer também o monitoramento da relação entre as empresas controladoras dos trechos e os usuários.
A votação do PL e o debate sobre a criação da Artemig começaram em outubro do ano passado, quando a pauta chegou ao Legislativo, e ocorrem em meio às discussões sobre o edital para concessão do Vetor Norte da Região Metropolitana de BH e a instalação de pedágios no caminho do aeroporto de Confins.
