Em Minas Gerais, o preenchimento de vagas de trabalho para pessoas com deficiência ultrapassou a marca dos 60%. Para entender o que isso representa, os avanços e os desafios que ainda existem, a 98 News recebeu nos estúdios a auditora fiscal do trabalho em Minas e coordenadora do projeto de inclusão de pessoas com deficiência do Ministério do Trabalho, Patrícia Siqueira.
Ela destacou a importância da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que completa 10 anos. “Ela demorou quase 15 anos para ser construída e teve ampla participação popular. Veio regulamentar uma Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, que tem status constitucional no Brasil. Ou seja, é uma lei de ponta”, explica.
Segundo Patrícia, apesar dos avanços, a implementação da LBI ainda é parcial. Um dos principais pontos da legislação é o direito a um ambiente de trabalho acessível e inclusivo. “A lei determina que todas as empresas e instituições públicas ou privadas devem oferecer essas condições. O desafio é justamente fiscalizar e cobrar o cumprimento disso”, aponta.
Ambiente adaptado, não a pessoa
Um dos pontos mais importantes da conversa foi o alerta sobre o capacitismo — preconceito contra pessoas com deficiência. “As empresas ainda esperam uma ‘aptidão plena’. Mas quem de nós tem isso para tudo? É o ambiente que precisa ser adaptado à pessoa, e não o contrário”, reforça a auditora.
Patrícia também apresentou dados animadores: nos últimos 10 anos, enquanto o mercado de trabalho cresceu 16%, a inclusão de pessoas com deficiência aumentou quatro vezes mais. Ainda assim, o Brasil possui 58% de preenchimento das cotas legais, com Minas Gerais um pouco acima da média nacional graças à fiscalização mais efetiva. “Mesmo assim, precisamos de mais gente para garantir a efetividade da lei.”
Inclusão vai além da estrutura
Questionada sobre a qualidade da inclusão, Patrícia foi enfática: “Temos que falar também da mentalidade das empresas. Muitas pessoas com deficiência ficam anos sem promoções, em cargos de menor valor. E são profissionais que poderiam crescer e contribuir ainda mais para a economia do país.”
Ela reforçou que inclusão é investimento. Estudos mostram que empresas que valorizam a diversidade ganham em produtividade e clima organizacional. “O problema é que 92% das pessoas com deficiência que estão hoje no mercado formal trabalham em empresas obrigadas a cumprir a lei. Ou seja, não é um movimento espontâneo da sociedade ainda. As cotas atendem apenas cerca de 7% da população com deficiência do Brasil.”
Fiscalização com criatividade
A falta de pessoal é um desafio enfrentado por muitos órgãos públicos. No caso da fiscalização trabalhista, isso também se reflete. “Temos 44 mil empresas obrigadas a cumprir as cotas. E não temos gente suficiente para fiscalizar todas. Por isso, desenvolvemos sistemas informatizados que nos dão mais agilidade e visão ampla.”
Mesmo assim, Patrícia acredita que nada substitui o fator humano. “O que mais precisamos são pessoas engajadas, que vejam a inclusão como missão. É isso que move o trabalho.”
