O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de aproximadamente R$ 6,2 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. A penalidade foi motivada pela comercialização do leitor digital Kindle sem o adaptador de tomada com entrada USB — item considerado essencial para o funcionamento do dispositivo.
Conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a investigação constatou que a própria Amazon reconheceu que o Kindle é vendido sem o adaptador. A empresa alegou que o acessório não seria essencial, sustentando que a prática está alinhada com suas políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico. Também defendeu que a venda separada do item é comum no mercado e que a apuração teve origem em uma única reclamação individual, o que, segundo a companhia, não configuraria interesse coletivo.
No entanto, o Procon-MG rejeitou os argumentos apresentados. O órgão entendeu que o adaptador é indispensável para a utilização do Kindle, uma vez que não se pode presumir que o consumidor já possua os acessórios necessários. A ausência do adaptador compromete a funcionalidade do produto e configura, segundo o órgão, uma prática abusiva contra o consumidor.
A multa foi aplicada diante da recusa da Amazon em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma Transação Administrativa (TA). O Procon-MG fundamentou sua decisão nos artigos 18 e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e no artigo 22, inciso IV, do Decreto Federal nº 2.181/1997.
A reportagem tenta contato com a Amazon. Assim que houver retorno, a matéria será atualizada.
