A discussão sobre educação sexual nas escolas e no ambiente familiar voltou ao debate em meio às preocupações com abusos e violências contra crianças e adolescentes. Nessa quarta-feira (21/8), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.
Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. O assunto ganhou força depois do youtuber Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos. O documentário ainda fez alertas para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Enquanto o debate público se mobiliza a respeito do cuidado junto a crianças e adolescentes, o psicanalista, escritor e psicológo Eduardo Lucas Andrade nos ajuda a desbravar temas pertinentes à infância e ao desenvolvimento dela na série “Adutlização e sexualização: os riscos da infância roubada e a parte que nos cabe”.
Aqui, tratamos da diferença entre educação sobre sexualidade e erotização precoce, esta última considerada uma forma de violência nos ambientes digitais e fora deles.
Educação é recurso e cuidado
Segundo o especialista, a própria construção das expressões “educação sexual”, ou para sexualidade, e “erotização precoce” é capaz de revelar as dinâmicas que as envolvem. “Educação vem do educar, que é preparar sobre algo que você vai tendo contato primeiro de forma lúdica, explicativa, de pouco a pouco e de forma que vai preparando, que vai explicando, que vai orientando, que limita”, afirma.
Segundo ele, educar significa criar ferramentas para lidar com as situações. “Quando a gente educa a língua portuguesa, a gente cria recursos da língua portuguesa. Quando a gente educa matemática, a gente cria recursos na matemática. Quando você educa a criança para tal coisa, você cria recursos para ela dar conta daquilo, para ela aprender a lidar com aquilo. Mas sem ela ter que passar naquilo de forma escancarada, sem ter que passar de forma traumática”, explica.
Eduardo destaca que a educação sexual prepara a criança para reconhecer e reagir diante de situações de risco. “A educação tem justamente fatores de onde a criança perceber, ter noção de que isso está estranho, eu posso pedir ajuda e posso denunciar. Eu tenho onde falar disso porque eu estou entendendo, porque eu fui preparado a isso, eu fui educado a isso”, sinaliza.
“[Significa que] alguém me explicou, alguém cuidou de mim, alguém falou que isso aqui não pode, alguém colocou um limite aqui, alguém me colocou uma orientação que marca uma presença de segurança em mim, mesmo quando esse outro não está. Agora eu tenho um recurso absorvido. Isso é educação”, afirma.
Erotização é violência
Na visão de Eduardo, a erotização precoce funciona como o oposto do processo educacional. “Já erotização é um acesso, ainda mais quando é precoce, a um lugar em que você é posto a teste sem talvez você ter suporte para aquilo”, diz.
“Ou seja, já é um lugar exploratório e abusivo. Por quê? Porque está no precoce, está no sem preparo, está sem organização. E muito menos, não tem orientação e nem se fala disso. Só coloca aquele movimento ali e pronto. Então, essa é a grande diferença”, pontua.
Ele acrescenta que a erotização se trata de um processo invasivo, que expõe a criança sem qualquer proteção. “A erotização são estímulos, muitas vezes precoces, invasivos, traumáticos em que a criança é colocada sem preparo nenhum. Isso nem adulto aguenta. Ainda mais criança”, pondera.