O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), afirmou hoje que os vetos do presidente Lula ao Propag impedem o estado de nomear novos agentes na área da segurança pública.
Segundo ele, os vetos limitam a ampliação do efetivo da Polícia Civil, mesmo com concursos autorizados, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Simões defende a derrubada dos vetos no Congresso para aliviar o caixa do estado em R$ 2 bilhões ao ano e permitir contratações.
“Eu tenho pedido um esforço nacional para que a gente derrube os vetos ao Propag. Porque eles, além de trazerem uma folga de R$ 2 bilhões ao caixa de Minas Gerais por ano, eles também nos permitiriam aumentar o efetivo de algumas carreiras”, explica.
“Por mais que eu autorize o curso [da Polícia Civil]. Eu tenho uma limitação legal por conta da lei de responsabilidade fiscal, do número total de policiais civis que eu posso nomear. E a única forma de acabar com essa limitação que tem sufocado o trabalho, a polícia trabalha com um contingente menor do que o que era necessário, mesmo quando a gente autoriza os concursos. Eu só consigo fazer isso se os vetos forem derrubados”, completa.
As declarações foram dadas durante a inauguração da nova sede da Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista, no Circuito Liberdade. Elas chegam no momento em que Forças de Segurança de Minas Gerais criticam o contingenciamento de recursos por parte do Governo do Estado.
O Propag foi criado como alternativa mais vantajosa ao Regime de Recuperação Fiscal, mas parte do texto foi vetada pelo governo federal. A adesão à proposta tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.