Você sabia que hoje mais de 1/5 de tudo que o governo deixa de arrecadar, os chamados benefícios fiscais, está concentrado em apenas alguns setores?
Um levantamento recente do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que os benefícios para a caderneta de poupança e para o setor automotivo são os que apresentam maior grau de risco entre todos os incentivos fiscais vigentes. Eles receberam pontuação máxima no ranking que considerou quatro critérios críticos de avaliação.
Logo atrás, aparecem ainda as deduções de Imposto de Renda da Pessoa Física, como gastos com saúde e educação, os incentivos da Zona Franca de Manaus e os benefícios para o setor de informática e automação, todos com classificação de alto risco.
O TCU avaliou também falhas graves na regulamentação, baixa efetividade de resultados, falta de monitoramento adequado e pouca viabilidade de revogação desses incentivos. Todos esses benefícios representam 84% das renúncias fiscais previstas pelo Governo Federal. Muitos deles não têm prazo de fim definido ou mesmo um órgão responsável por monitorar sua execução. São verdadeiras renúncias sem controle.
O que isso significa? Simples: estamos abrindo mão de receitas bilionárias — na casa de centenas de bilhões de reais, correspondendo a 4,8% do PIB — sem garantia de retorno social ou econômico efetivo.
Em economia, não existe alquimia. Gastar menos não é economizar, e renunciar receita não é investimento. O que precisamos é de políticas públicas bem desenhadas, com critérios claros, metas, avaliação de impacto e, sobretudo, transparência.
Não dá para manter isenções indefinidamente sem saber o que está sendo feito e o que realmente faz diferença.
