O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou, nesta segunda-feira (22/9), o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. Segundo a denúncia, os dois teriam articulado ações destinadas a interferir em processos judiciais, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Paulo Renato.
O acervo probatório apresentado pelo procurador-geral inclui declarações públicas dos denunciados em redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos durante medidas cautelares autorizadas pelo STF. Para Gonet, essas evidências demonstram que as ameaças foram reiteradas e consistentes, configurando crime de coação previsto no Código Penal (CP).
O artigo 344 do CP define coação como o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridades, partes ou pessoas envolvidas em processos judiciais, policiais ou administrativos. Na denúncia, Gonet destaca que as ações dos denunciados tinham como objetivo submeter interesses da República e da coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.
“[Os denunciados] ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, apontou o procurador-geral no documento.
Além de solicitar a condenação pelo crime de coação, Gonet requer que os denunciados sejam responsabilizados pela reparação dos danos decorrentes das ações criminosas. A denúncia agora será analisada pelo STF, que decidirá sobre a admissibilidade e os desdobramentos do caso.
