O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24/9) a análise da chamada PEC da Blindagem. A proposta, que exige autorização prévia da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores, deve ser rejeitada no mesmo dia, segundo expectativa do senador baiano, caso nenhum membro peça vista do texto.
Tanto Otto Alencar quanto o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionaram contrários ao mérito da PEC. Vieira reforçou nas redes sociais que a intenção é derrubar a proposta na CCJ. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou.
A análise da PEC ocorre logo após os protestos realizados nesse domingo (21/9), que reuniram milhares de pessoas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e também cobraram o fim do projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Especialistas e parlamentares contrários à PEC argumentam que a medida enfraquece o combate à corrupção e cria uma espécie de imunidade para crimes cometidos por políticos no exercício do mandato. Já os defensores alegam que a autorização prévia garantiria proteção institucional aos congressistas, embora o tema seja amplamente contestado na sociedade.
