O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11/11) que o projeto de lei Antifacção não irá retirar prerrogativas da Polícia Federal (PF). Segundo ele, a manutenção das competências do órgão é “uma condição inegociável”.
O deputado reagiu às críticas feitas após a divulgação da primeira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que limitava a atuação da PF em investigações sobre facções criminosas. “A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, afirmou Motta.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo na semana passada, é uma das principais apostas do Ministério da Justiça para endurecer o combate ao crime organizado. No texto inicial, Derrite condicionava investigações da PF à autorização de governadores, o que gerou forte reação de entidades e autoridades da segurança pública. Após as críticas, o relator revisou a proposta.
Entenda
A versão original provocou manifestações contrárias da PF, que apontou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, e da Receita Federal, que classificou as mudanças como “inaceitável interferência e enfraquecimento da autoridade federal”. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também se posicionou, afirmando que o texto “limita o combate às facções”.
Motta disse estar empenhado em construir um texto de consenso. Segundo ele, o tema será discutido com líderes partidários e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em reunião ainda nesta terça-feira. “A ideia é ouvir as sugestões do ministro para aperfeiçoar o texto e garantir que o projeto cumpra seu papel de fortalecer o combate ao crime organizado”, declarou.
O presidente da Câmara criticou a forma como o debate tem sido conduzido. “Estão querendo desvirtuar o debate sobre o PL 5.582 de 2025. Nós queremos o contrário: fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal e as polícias estaduais tenham mais instrumentos para enfrentar as facções”, afirmou.
A expectativa é que um novo texto seja apresentado antes da votação, prevista ainda para esta semana.
Com informações de Agência Brasil
