Mudança no vale-refeição. O presidente Lula assinou o decreto que redefine as regras do benefício, limita taxas cobradas pelos cartões e libera o uso em qualquer maquininha. Na prática, o objetivo é tornar mais fácil para trabalhadores usarem o vale e aumentar o número de estabelecimentos que aceitam o cartão.
O que muda agora no vale-refeição e vale-alimentação
📌 Pontos principais do decreto:
| Regra nova | Como era | Como fica agora |
|---|---|---|
| Teto de taxa cobrada pelos vales | Taxas chegavam a 15% cobradas dos restaurantes | Limite passa a ser 3,6% |
| Repasse mais rápido aos estabelecimentos | Até 60 dias em alguns casos | Máximo de 15 dias |
| Interoperabilidade (qualquer maquininha aceita qualquer VR/VA) | Nem toda maquininha aceitava todas as bandeiras | Vale-refeição e alimentação poderão ser usados em qualquer maquininha (em até 360 dias) |
| Proibição de práticas abusivas | Deságios e benefícios indiretos eram comuns | Proibido: descontos obrigatórios, vantagens financeiras, prazos incompatíveis |
| Valor do benefício | Variava por empresa | Não muda com o decreto |
Isso significa aumento no vale-refeição?
Não. O decreto não altera o valor pago pelas empresas — apenas a forma como o dinheiro circula entre bandeiras, bancos e estabelecimentos.
Mas, com a queda das taxas e aumento da concorrência, a expectativa do governo é que mais lugares passem a aceitar vale-refeição e alimentação.
Quando começa a valer?
| Regra | Prazo |
|---|---|
| Teto de taxa (3,6%) | 90 dias |
| Prazo máximo de repasse (15 dias) | 90 dias |
| Interoperabilidade (todas as maquininhas aceitam todas as bandeiras) | 360 dias |
| Proibição de práticas abusivas | Já está valendo |
Perguntas que estão bombando no Google
1. Vale-refeição vai aumentar?
Não. O valor continua sendo definido pela empresa.
2. Posso usar o vale alimentação em restaurante?
Não. Continua proibido misturar as finalidades do benefício.
3. Banco do Brasil, Pluxee e outras bandeiras vão mudar algo?
Sim. Todas terão de se adaptar à interoperabilidade e ao teto de taxas.
