A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O período se encerrou nessaa segunda-feira (24/11), e a ausência de recurso aproxima o processo do trânsito em julgado, que abre caminho para o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, em julgamento da Primeira Turma do STF, por integrar o núcleo central da trama golpista de 2022.
Quem não recorreu
Além de Bolsonaro, outros dois réus do mesmo núcleo também não apresentaram novos embargos:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin
Ramagem segue foragido nos EUA e afirmou, em vídeo publicado no X, que a ordem de prisão é “ilegal”.
Quem ainda tenta recorrer
Apresentaram recursos no fim do prazo:
- Augusto Heleno – embargos de declaração
- Paulo Sérgio Nogueira – embargos de declaração
- Walter Braga Netto – embargos de declaração e embargos infringentes
- Almir Garnier Santos – embargos infringentes
Esses são os últimos movimentos possíveis dentro da própria Primeira Turma.
O que ainda pode atrasar a pena
Embargos de declaração pedem esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros: Normalmente não alteram resultado nem reduzem pena.
Embargos infringentes pedem reanálise da condenação: Podem ser rejeitados caso o relator considere que são apenas manobras protelatórias.
Como Bolsonaro não apresentou novos embargos, restam apenas 10 dias para que a defesa ingresse com infringentes. O prazo termina dia 28/11.
Após essa data, o que acontece?
Com o fim do prazo:
O processo pode transitar em julgado.
Moraes fica autorizado a ordenar o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro, que já está preso preventivamente, passa a cumprir a condenação formal.
Bolsonaro segue preso preventivamente
A prisão preventiva não está ligada diretamente à condenação, mas sim às quebras reiteradas das medidas cautelares.
Segundo a PF, Bolsonaro:
- danificou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda
- tentou burlar o monitoramento
- apresentou sinais de planejamento de fuga
Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou “alucinação” provocada por medicamentos e disse ter ouvido vozes.
STF manteve a prisão por unanimidade
Nessa segunda-feira (24/11), a Primeira Turma manteve a prisão por 4 a 0.
Votaram:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
O julgamento ocorreu no plenário virtual.
O que Moraes escreveu no voto
Trechos do voto do ministro reforçam a necessidade da preventiva:
- Bolsonaro “confessou ter inutilizado a tornozeleira eletrônica”.
- Houve “ostensivo descumprimento de medida cautelar”.
- O episódio representou “patente desrespeito à Justiça”.
Moraes também mencionou a vigília convocada por Flávio Bolsonaro na porta do condomínio do pai, o que classificou como tentativa de tumulto.
“O ato indica a repetição do modus operandi da organização criminosa, usando manifestações para obter vantagens pessoais e causar caos”, sinalizou.
Próximos passos
- 28/11 – fim do prazo para embargos infringentes.
- Após essa data – possível trânsito em julgado.
- Moraes pode determinar cumprimento imediato da pena.
Bolsonaro segue na Superintendência da PF, em Brasília.
