O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (5/3) para negar o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O impacto direto para o cenário político e jurídico é a manutenção do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão na Papudinha, no DF, esgotando a principal via da defesa para flexibilizar a detenção.
Votação e justificativas
Placar: o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes proferido nessa segunda-feira (2). O ministro Flávio Dino também seguiu o entendimento. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 desta quinta-feira para registrar seu voto no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Estrutura prisional: a corte negou o benefício sob a justificativa de que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal possui instalações adaptadas que garantem atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia e assistência religiosa.
Risco de evasão: o STF destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, atua como um obstáculo legal para a concessão da prisão domiciliar.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela liderança de uma organização criminosa com fins de golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado diretamente pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em mais de R$ 30 milhões em danos materiais ao patrimônio público.
