O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana uma resolução que moderniza o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático.
Entre outras alterações, agora é permitido o uso de carros automáticos e elétricos nos exames. Em entrevista a CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança alinha o Brasil a tendências globais.
“O Brasil era um dos poucos países em que a habilitação só podia ser feita em veículo manual. Isso era retrógrado, velho e agora foi alterado”, disse o ministro.
Outra novidade é a renovação automática da CNH para “bons condutores”, ou seja, aqueles sem pontos ou infrações. Ainda de acordo com Renan FIlho o objetivo é de incentivar boas práticas e reduzir custos do documento.
As mudanças geraram reações contrárias. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) pretende recorrer à Justiça, enquanto a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para tratar do tema. Autoescolas também se posicionaram contra a resolução.
Xadrez Político
O Congresso Nacional manteve três vetos presidenciais e derrubou um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4/12). Em um quinto veto analisado, mantiveram um e rejeitaram três dispositivos vetados.
Os vetos foram discutidos em uma sessão exclusiva para avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento determinou a obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B (moto e carro) da CNH.
As mudanças ocorreram na mesma semana em que o Contran aprovou uma resolução para alterar o processo de obtenção da CNH, com o objetivo de desburocratizar e reduzir os custos.
