O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), por unanimidade, a resolução que moderniza o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode baratear em até 80% o valor total do processo. Hoje, candidatos chegam a pagar cerca de R$ 5 mil para obter o documento. Estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões estão aptos a ter a CNH, mas não conseguem pagar.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o objetivo da mudança é reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação. Para ele, baratear e desburocratizar o processo é uma forma de inclusão produtiva. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, defende.
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O que muda
A resolução cria um curso teórico gratuito e digital, amplia as formas de preparação e flexibiliza as aulas práticas. O candidato poderá escolher instrutores credenciados pelos Detrans, sem depender exclusivamente de autoescolas. A abertura do processo será feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
O aluno não terá mais que cumprir um número mínimo de aulas práticas. O novo modelo retira a obrigatoriedade da realização da carga horária mínima de 20 horas para cada aula e coloca uma exigência de 2 horas por classe.
A pasta reforça que a segurança será mantida, já que a aprovação nas provas teórica e prática continuará obrigatória. Renan Filho destaca que o modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. A ênfase, explica, será na avaliação de aptidão, e não na quantidade de aulas.
A mudança entra em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
