Após a aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17/12), segundo informou o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). A proposta redefine critérios de aplicação de penas para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado que teve como desfecho os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A relatoria ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Caso receba aval da comissão, o texto poderá seguir diretamente para votação no Plenário no mesmo dia.
‘A discussão da matéria poderá ser deliberada, votada e aprovada ou não, até porque, sempre que se lê o relatório, há naturalmente pedido de vistas. E esse pedido pode ser individual ou coletivo’, destacou Otto em entrevista coletiva. Ele alertou que, caso haja pedido de vista mais longo, a votação pode ficar para depois do recesso.
De acordo com Alencar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), encaminhou oficialmente a matéria à CCJ ainda na manhã desta quarta-feira. O senador destacou que o Senado não deve agir apenas como instância de confirmação automática das decisões da Câmara. Para ele, a Casa precisa exercer seu papel de análise crítica, sem se limitar a referendar de forma ‘passiva’ o que já foi aprovado pelos deputados.
‘O presidente Davi Alcolumbre queria votar ontem no plenário, e eu não aceitei. Essa matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça porque é polêmica’, frizou o parlamentar.
Alencar afirmou ainda que, embora tenha posição contrária à mudança no texto, respeitará a decisão da maioria: ‘Eu achava que não deveria modificar absolutamente nada, mas me rendo sempre àquilo que a maioria decide’, complementou o senador.
PL da Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (10/12), por 291 votos contra 148, o Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, apelidado de “PL da Dosimetria”, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação ocorreu após a Polícia Legislativa retirar, à força, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado.
Jornalistas foram proibidos de cobrir a ação policial e vários profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.
