A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) iniciou na manhã desta quarta-feira (17/12) a discussão definitiva sobre a privatização da Copasa. A primeira de três reuniões previstas para o dia começou às 10h. O objetivo da base governista é concluir a votação do projeto de lei em segundo turno ainda hoje.
Para que a desesttatização da companhia seja autorizada, são necessários 48 votos favoráveis dos 77 deputados aptos. O governo estadual mantém otimismo quanto à aprovação, visto que o texto recebeu 50 votos no primeiro turno, dois a mais que o mínimo exigido.
Privatização da Copasa em pauta
A privatização da Copasa é peça central na estratégia do estado para quitar a dívida com a União. A estatal não pôde ser incluída na lista de ativos transferíveis pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A alternativa encontrada pelo Executivo foi a venda da empresa para utilizar o dinheiro arrecadado no abatimento do débito.
Obstrução e judicialização
A oposição utiliza o tempo de plenário para tentar atrasar a votação. Na primeira reunião do dia, apenas parlamentares contrários ao projeto discursaram.
A deputada Bela Gonçalves apontou insegurança jurídica no texto e afirmou que não há embasamento técnico sobre as consequências da desestatização. O bloco de oposição indica que, caso o projeto seja aprovado, acionará a Justiça para barrar a medida.
Próximos passos
Se a autorização legislativa for confirmada nesta quarta-feira, o governo de Minas Gerais projeta realizar o leilão da Copasa no primeiro trimestre do próximo ano.
