O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que o governo federal defende a criação de uma remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos, durante pronunciamento nesta terça-feira (10/3) para discutir a regulamentação do setor.
O encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu ministros do governo Lula e parlamentares para tentar avançar em um acordo sobre o projeto de lei que trata do trabalho por aplicativo.
Governo defende mínimo de R$ 10 por entrega
Segundo Boulos, uma das principais demandas de entregadores e motociclistas é a definição de um valor mínimo por corrida ou entrega. “Para o governo existem pontos que são muito caros. Um desses pontos, que é uma demanda dos entregadores de aplicativo, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10 com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.”
O ministro afirmou que o governo pretende tentar incluir a proposta no relatório do projeto. Caso não seja possível, a ideia é apresentar o tema por meio de emenda.
Governo critica entregas agrupadas
Outro ponto em debate envolve as chamadas entregas agrupadas, quando as plataformas cobram valores integrais dos clientes, mas não repassam o total aos entregadores.
“O tema é relativo às entregas agrupadas, onde o iFood e as outras plataformas cobram do cliente o valor integral, mas não passam esse valor para os motoqueiros.”
Segundo Boulos, o governo considera necessário avaliar melhor esse modelo de operação dentro da regulamentação.
Debate também envolve motoristas de aplicativo
Durante a reunião, o ministro também criticou a atual divisão de receitas nas corridas por aplicativo. “Hoje você pega um motorista de Uber, ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem que ele faz até 50%, às vezes mais. Uma viagem de R$ 100, a Uber fica com R$ 50.”
Ele afirmou que a regulamentação precisa equilibrar a relação entre empresas e trabalhadores. “O carro é dele, a gasolina é dele, o trabalho é dele. O entregador de iFood não tem nenhum direito garantido, sendo que todo custo e todo risco é dele. Nós precisamos equilibrar essa balança.”
Câmara quer votar projeto em abril
A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o projeto para votação no início de abril.
Participaram do encontro:
- Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência)
- Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais)
- Luiz Marinho (Trabalho)
- deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta
- deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial
O projeto em discussão é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Governo também quer transparência nos algoritmos
Entre os pontos defendidos pelo governo federal na regulamentação estão:
- remuneração mínima por corrida ou entrega
- fim das entregas agrupadas
- transparência nos algoritmos que definem valores pagos
- criação de pontos de apoio para trabalhadores
- acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente das empresas
A regulamentação do trabalho por aplicativo é considerada uma das prioridades do Congresso no primeiro semestre, com impacto também no debate político para as eleições de 2026.
