O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (23/12), o desligamento de Fernando Passalio da presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo o comunicado, a condução do processo de privatização da Copasa passará, a partir de agora, para Marília Carvalho de Melo, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo assegurar responsabilidade institucional, transparência e diálogo com os entes concedentes, além de garantir a universalização dos serviços de água e esgoto em Minas Gerais.
Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Passalio esteve à frente da empresa em um período considerado estratégico pelo Executivo estadual, marcado pelos ajustes necessários para viabilizar o processo de desestatização da companhia no contexto da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Já Marília Carvalho de Melo é considerada uma das principais referências em recursos hídricos no Estado. Ela foi a primeira mulher a comandar a Semad e a liderar o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Servidora de carreira desde 2006, já ocupou por duas vezes a diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O governador Romeu Zema (Novo) destacou a confiança na nova presidente da Copasa. “Fico extremamente satisfeito de ter tido como secretária alguém tão competente como Marília. Tenho confiança que ela fará um ótimo trabalho na condução da desestatização da Copasa”, afirmou.
Marília Carvalho de Melo
A nova dirigente é doutora em recursos hídricos, com formação acadêmica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Também atuou como professora e coordenadora em cursos de graduação e pós-graduação na área de sustentabilidade e hidrologia.
Entre os principais marcos de sua trajetória, está a atuação durante a crise hídrica de 2015, quando, à frente do Igam, participou da adoção de critérios inéditos de contingência para evitar o desabastecimento em Minas Gerais. Marília também esteve envolvida na captação de recursos e na elaboração do Plano de Segurança Hídrica do Estado.
À frente da Semad, Marília liderou iniciativas que resultaram em um dos balanços ambientais mais expressivos da última década, com avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no aumento da produção de mudas nativas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Outro destaque foi a adesão de Minas Gerais à campanha internacional Race to Zero, da Organização das Nações Unidas (ONU), tornando o Estado o primeiro da América Latina e do Caribe a integrar oficialmente a iniciativa.
Privatização da Copasa é sancionada
A mudança na presidência da Copasa ocorre no mesmo dia em que o governador Romeu Zema sancionou a lei que autoriza a privatização da companhia. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicada no Diário Oficial do Estado, permite diferentes modelos de desestatização, incluindo a venda total ou parcial das ações, desde que o Estado perca o controle acionário, ou ainda aumento de capital com emissão de novas ações.
A legislação também prevê a manutenção de uma “golden share” pelo governo estadual, garantindo poder de veto em decisões estratégicas, como alterações no nome, na sede da empresa e nos limites de direito a voto dos acionistas. Após a privatização, os contratos com municípios poderão ser convertidos em contratos de concessão, conforme o novo marco legal do saneamento.
Entre as obrigações da futura controladora da Copasa estão a universalização dos serviços de água e esgoto, a aplicação de tarifa social para populações vulneráveis, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e a adoção de medidas para reduzir perdas de água e combater o desperdício.
Segundo o Governo de Minas, outros detalhes sobre as mudanças na Copasa e os próximos passos do processo de desestatização serão divulgados em momento oportuno.
