A Prefeitura de Contagem assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Access para a reaplicação do concurso público da Saúde, cancelado em dezembro por problemas operacionais. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e prevê medidas corretivas, preventivas, de segurança e de transparência para a nova aplicação das provas, marcada para 22 de fevereiro.
Segundo a prefeita Marília Campos (PT), a manutenção do contrato com a banca, acompanhada do TAC, foi fundamental para garantir celeridade ao processo.
“Essa opção por manter a empresa, pactuando esse termo de ajuste de conduta intermediado pelo Ministério Público, foi muito importante porque a gente consegue realizar o concurso ainda este ano. Se a gente fosse escolher um novo processo, possivelmente um novo concurso seria só o ano que vem”, afirmou a prefeita.
A prefeita também destacou a relevância do certame para o funcionamento da administração municipal. “Fazer o concurso e ter servidores de carreira trabalhando na prefeitura garante a melhor prestação do serviço público, continuidade e qualidade no atendimento à população”, disse.
O diretor do Instituto Access, Bruno Campos, explicou que o cancelamento ocorrido em 14 de dezembro foi uma decisão preventiva. “Tivemos alguns problemas operacionais e algumas escolas não conseguiram iniciar as provas no horário previsto. Para garantir a integridade dos candidatos e do processo, optamos pela suspensão da aplicação”, declarou. O diretor ressaltou que não houve fraude ou vazamento.
Já o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazaré explicou que o Ministério Público atuará no acompanhamento do cumprimento do acordo. “A função do Ministério Público agora é acompanhar esses prazos, exigir da prefeitura e da empresa que as obrigações sejam efetivamente cumpridas e, no dia da prova, garantir a maior credibilidade possível ao concurso”, afirmou.
O TAC também prevê a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que não desejarem participar da nova prova, além da reformulação completa do conteúdo das avaliações que serão reaplicadas.