A bancada do partido Novo protocolou na tarde desta terça-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a imposição de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A legenda partidária solicita a apreensão do passaporte do empresário e a adoção de medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Como revelou o Estadão, a Polícia Federal (PF) informou ao STF que vai investigar se o Lulinha, seria “sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários das aposentadorias. Procurada, a defesa de Lulinha disse que ele nunca teve relação com o INSS e classificou as menções como “ilações”.
“O filho do presidente Lula não pode achar que se evadirá da Justiça brasileira. As acusações que pesam sobre ele, já de posse da Polícia Federal, são gravíssimas e o colocam no centro do escândalo do roubo dos aposentados”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS). Segundo ele, há referência a uma suposta “mesada” de R$ 300 mil, o que justificaria, na avaliação da bancada, a retenção do passaporte para garantir a continuidade das investigações e a atuação da CPMI.
O pedido, encaminhado ao ministro André Mendonça, cita informações da Polícia Federal no contexto da Operação “Sem Desconto”, que apontam indícios de ligação de Lulinha com o esquema investigado e menções a repasses que somariam R$ 1,5 milhão, atribuídos a empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes.
De acordo com reportagens do Estadão, as menções a Lulinha na investigação incluem diálogos de WhatsApp, registros de passagens aéreas, anotações e o depoimento de uma testemunha. Os parlamentares alegam risco de evasão do país e pedem medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.
A petição é assinada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), além do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e do senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
