A Prefeitura de Belo Horizonte vai poder construir um espaço específico para abrigar animais de estimação de pessoas em situação de rua. A autorização consta na lei 11.954 de 2026, que foi sancionada nesta quarta-feira (14/1) pelo prefeito em exercício Juliano Lopes (Podemos).
A legislação é fruto de um projeto de lei de autoria dos vereadores Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT).
Ela determina que o espaço deve garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos animais; e dispor de condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação.
Deve contar com infraestrutura que permita o manejo responsável dos animais, incluindo alimentação, cuidados básicos de saúde e suporte para programas de castração e vacinação.
Também está prevista na lei a obrigatoriedade promoção de ações educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal para os tutores e a sociedade em geral. Esta lei entra em vigor 90 dias após sua publicação.
