A entrevista do presidente do STF, Edson Fachin, concedida ao Estadão é reveladora e soa como alerta: “ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”. Fachin não comete aforismos, ele está confessando que a Corte sente o cheiro de fumaça, e que, se não abrir a janela, ou a fumaça se transforma em incêndio, ou alguém arromba a porta.
A lembrança de Polônia e México entra como advertência histórica. Quando a relação entre tribunais e sociedade vira cabo de guerra permanente, a política encontra um jeito, às vezes torto, às vezes brutal, de resolver o impasse. E aí, o remédio pode virar veneno. O aviso de Fachin, portanto, tem dois destinatários: o próprio Supremo, e os que sonham em domar o Supremo com coleira grossa e mão pesada.
Autolimitação não é discurso: é diagnóstico
Quando o chefe do tribunal fala em “autolimitação”, é porque a instituição percebe que a imagem ficou fora de foco. E a imagem, na Justiça, não é perfumaria: é parte da legitimidade. Cada gesto fora do processo, cada decisão com cara de posição pessoal, cada aparição que parece mais palco do que toga vai abrindo uma rachadura discreta, até o dia em que a fissura vira manchete, e a manchete vira descrença.
O ponto não é defender um STF tímido, encolhido, omisso. É defender um STF institucional, com autocontenção e coerência. Porque o tribunal constitucional não pode viver como se fosse uma sucessão de vontades individuais. Corte não é reality show. Quando vira, perde o que tem de mais valioso, a autoridade que não depende de aplauso.
Fachin defende um Código de Conduta com foco em transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam, e usa o termo “filhofobia”, que é ao mesmo tempo engraçado e constrangedor. Em português direto, não se trata de demonizar filhos, mas também não dá para tratar conflito de interesse como “detalhe de rodapé”.
A ideia de tudo exposto sobre a mesa é boa. Só que chega depois de um período em que o Supremo, por escolhas próprias e por pressões externas, passou a ocupar o centro do palco político. O código é necessário, mas não pode ser cosmético. Não pode ser verniz ético aplicado na pressa para melhorar a foto institucional em ano eleitoral.
Porque o problema do STF não é só a falta de regras. O problema é mais profundo, falta cultura de prudência. Falta a disciplina do silêncio quando o silêncio protege a Justiça. Falta a compreensão de que, numa democracia, poder sem freio vira provocação, e provocação vira reação.
Quando juiz vira protagonista, a Justiça vira torcida
A Justiça, para funcionar, precisa ser vista como árbitro, não como atacante que comemora gol junto à torcida. Quando um ministro vira protagonista, a Justiça vira torcida em campo de futebol, metade aplaude, metade vaia, e quase ninguém confia no apito. A credibilidade vai sendo corroída por uma sensação corrosiva, de que decisões deixam de ser apenas técnicas e passam a parecer mensagens, para o Congresso, para o governo, para a oposição, para as redes.
Fachin reconheceu que há ministros que preferem adiar o debate porque o ano de 2026 é ano de urnas. Aí está a ironia: justamente por ser ano de urnas, a autolimitação é mais urgente, não menos. Em ano eleitoral, qualquer faísca vira incêndio narrativo. E o STF, goste ou não, hoje é parte do cenário político, então precisa agir como instituição que entende o próprio peso.
O STF nem sempre se ajuda
A parte mais dura do discurso é a mais honesta, quando Fachin admite que o STF nem sempre se ajuda, e ao citar o alargamento do foro privilegiado, o ministro presidente da Corte, toca num nervo. Existe um histórico de decisões e comportamentos que alimentam o discurso do vamos colocar coleira no Supremo. E quando esse discurso cresce, ele não cresce com delicadeza. Cresce com faca.
Aqui é preciso separar duas coisas que o Brasil insiste em misturar crítica legítima ao Supremo, que é saudável e necessária, com um projeto de enfraquecimento institucional, que costuma vir embalado como correção, mas entrega tutela.
Autolimitação não é capitulação. Não é abrir mão da Constituição. É parar de oferecer munição para quem quer transformar crítica em ataque autoritário. É desenhar com nitidez a fronteira entre o que é dever constitucional e o que é tentação de protagonismo.
O Código tem que ser corajoso
Se o Código de Conduta for sério, ele precisa ser um freio real, não um folheto de boas intenções. É urgente a necessidade de transparência concreta de encontros e agendas: quem se reúne com quem, por quê, quando e em que contexto. É urgente a definição de critérios rígidos para participação de ministros em eventos patrocinados por setores que podem ter interesse em decisões do tribunal. É urgente a definição de regras claras de impedimento e suspeição, incluindo o que a lei não alcança, mas a reputação pública cobra. Aparência de conflito. Por fim é imperativo o fim das decisões monocráticas na Suprema Corte brasileira, com um colegiado acima do individual: menos cada ministro, uma República, e mais institucionalidade.
Porque confiança pública é como porcelana: não quebra de uma vez, vai lascando. E quando lasca demais, não adianta passar cola e dizer “como novo”. Fica a marca.
O STF está numa encruzilhada. Ou escolhe o caminho da autocontenção, com transparência, regra, sobriedade e humildade institucional, ou vai continuar empurrando a sociedade para um tipo de reação externa que pode vir do Congresso, da opinião pública ou de uma onda política com apetite de revanche.
É direito da democracia discutir limites de qualquer Poder. O problema é o como. Limite desenhado por maturidade institucional é uma coisa. Limite desenhado por ressentimento e oportunismo é outra, e costumam custar caro.
Fachin acendeu a luz no corredor: ou o Supremo se reorganiza por dentro, com coragem e método, ou será reorganizado por fora, com a rudeza típica de quem chega atrasado e acha que resolve tudo com martelo.
E na democracia, o martelo nunca foi instrumento de precisão.
