A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no regime 6×1 deu um novo passo na Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (9/2), onde será analisada quanto à legalidade e constitucionalidade. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além da proposta de Erika Hilton, também foi apensada à PEC a iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata do mesmo tema. A ideia é unificar os textos para que o debate avance de forma conjunta no Congresso Nacional.
Após a análise na CCJ, a previsão é que seja criada uma Comissão Especial para discutir o mérito da proposta. Segundo parlamentares envolvidos na tramitação, o objetivo é promover um debate amplo, ouvindo representantes de trabalhadores, empregadores e especialistas, com equilíbrio e responsabilidade.
Defensores da mudança afirmam que a redução da jornada acompanha transformações já observadas em outros países, especialmente diante dos avanços tecnológicos e das novas formas de organização do trabalho. Para eles, o Brasil precisa se adaptar a essa realidade para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem comprometer o desenvolvimento econômico.
A PEC ainda precisa passar por diversas etapas antes de uma eventual aprovação, incluindo votação em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
