Na repetição de uma dobradinha política dos últimos dias, o vice-governador Mateus Simões e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) se reuniram com o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior. Ambos critiaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos anteriormente condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Segundo o processo, eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em declaração à imprensa, Mateus Simões fez um “apelo” ao desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso. De acordo com o vice-governador, a decisão pode comprometer a credibilidade do TJMG.
“O senhor (Magid) está colocando em risco a imagem do mais respeitado Tribunal de Justiça do país. […] e o senhor tem a oportunidade de devolver esse criminoso para cadeia. Faça isso, Dr. Magid. […] É um traficante, que comprou da mãe, uma criança de 12 anos de idade para que fosse escrava sexual dele. É essa a situação que nós estamos nós estamos enfrentando. E o senhor convalidou isso e liberou esse sujeito. O sujeito está solto neste momento por conta da sua decisão”
Nikolas Ferreira destacou pontos da relação entre o homem e a criança, mencionando o uso de drogas na presença da menor e a suposta concordância da mãe com a situação mediante o recebimento de cestas básicas. O parlamentar também questionou os fundamentos que levaram o relator a votar pela absolvição.
“Espero que isso seja revertido, mas a verdade é que na primeira instância, tanto a mãe quanto este criminoso foi condenado a 9 anos de cadeia. Então, o que aconteceu, né, para esse desembargador dar essa decisão tão diferente, esdrúxula, juridicamente? […] a minha visão como ser humano, como deputado, como pai, eu pediria uma punição ainda pior, ainda pior, porque vamos lá, se a pessoa que cometeu este abuso foi condenada a 9 anos, quem cancelou este abuso não deveria sofrer o quê de consequência?”
Mateus Simões afirmou ainda que Magid Nauef Láuar deve ser afastado do cargo de desembargador e que aguarda o cumprimento dos trâmites legais.
“Fizemos um pedido comum ao presidente, que o mais rápido possível o Tribunal possa avaliar a suspensão do desembargador do cargo dele, até para que ele não julgue outros casos. O presidente explicou que há um procedimento interno que tem que ser cumprido para que isso possa ser analisado, mas o pedido foi feito por por ambos, independentemente da punição final, ele tem que parar de julgar” afirmou.
Vale ressaltar que Magid Nauef Láuar passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual. Um sobrinho e uma ex-empregada do magistrado relataram, em publicações nas redes sociais, terem sido vítimas de assédio.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também acompanha o caso. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) solicitou o afastamento do desembargador, alegando a existência de fato novo de extrema gravidade e mencionando a possibilidade de suspeição. Até o momento, Láuar não se manifestou.
