O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu nesta terça-feira (24/2) a condenação dos cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e todos os réus estão presos preventivamente.
Respondem à ação o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-PM Robson Calixto, assessor de Domingos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles integravam uma organização criminosa armada com atuação articulada com milícias no estado.
Mandantes e execução
Com base na delação do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, a acusação sustenta que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes do crime. Barbosa também teria participado dos preparativos da execução.
De acordo com a denúncia, Ronald Alves de Paula monitorou a rotina de Marielle e repassou informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no atentado.
Para a PGR, há provas de que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas, buscando vantagens econômicas por meio de crimes graves, inclusive com o apoio de milicianos.
Motivação
A acusação afirma que os denunciados mantinham domínio territorial em áreas controladas por milícias, explorando ocupação irregular do solo e consolidando currais eleitorais. Em troca, os grupos paramilitares teriam recebido respaldo político, incluindo nomeações para cargos públicos.
Nesse contexto, Marielle Franco teria se tornado um obstáculo aos interesses da organização. Segundo o vice-procurador, a atuação da vereadora na área de habitação e urbanismo ameaçava a base territorial e eleitoral dos irmãos Brazão, especialmente ao se posicionar contra projetos com impacto em regiões sob influência do grupo.
Chateaubriand afirmou que, desde o início do mandato, Marielle se opôs a propostas que afetariam áreas dominadas por milícias, criando entraves a iniciativas legislativas de interesse da organização criminosa.
Provas e responsabilização
Para a PGR, o conjunto de provas confirma a materialidade e a autoria dos homicídios de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Gonçalves Chaves, assessora da vereadora e única sobrevivente do atentado. A acusação sustenta que o crime teve motivo torpe e envolveu promessa de recompensa.
O procurador também citou relatório produzido durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, que apontava a existência de uma ampla organização criminosa com atuação no estado, envolvida em exploração de jogos de azar e outros delitos, com uso sistemático de violência. Segundo ele, a milícia monopolizava a força armada em determinadas regiões, enquanto setores da Polícia Civil teriam garantido a impunidade do grupo.
Chateaubriand defendeu ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das mortos.
A análise do caso segue no STF.
