Enquanto o número de mineiros afetados pelas chuvas cresceu nos últimos três anos, a resposta dos deputados estaduais de Minas Gerais na aprovação de projetos sobre chuvas e desastres climáticos foi nula. Um levantamento feito pela reportagem da Rede 98 mostra que na nova legislatura, iniciada em 2023, nenhum projeto sobre o tema foi aprovado de maneira definitiva (veja a tabela no pé da matéria).
Em contrapartida, de acordo com dados da Defesa Civil estadual, entre 2023 e 2024, o número de desalojados pelas chuvas ultrapassou 2.800. Já entre 2024 e 2025 esse número aumentou quase 254%, para 9.905 desalojados. Dados parciais mostram que, entre 2025 e 2026, o número supera mais de 10 mil pessoas.
Na última semana de fevereiro, o legislativo aprovou, em comissão, um Projeto de Lei parado desde de 2024. De autoria da deputada Bella Gonçalves, o texto altera a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas. Em entrevista à Rede 98, a parlamentar criticou o tempo de obstrução da pauta:
“Bom, nós protocolamos ele em 2024 e ele ficou sem tramitar por um bom tempo, assim como acontece com vários projetos nossos. Na Comissão de Segurança Pública, ele ficou obstruído por vários dias, na verdade meses, até que um relatório foi emitido pelo deputado Sargento Rodrigues. Esse projeto agora passou rapidamente pela Comissão de Meio Ambiente, onde ele foi a a apreciado com celeridade e nós queremos que ele vá para a comissão de fiscalização financeira orçamentária para que possa ser votado o quanto antes”, disse.
A deputada também falou sobre a falta de medidas preventivas aos desastres naturais em Minas:
“Eu sinto muita falta de se discutir a prevenção aos desastres climáticos, em especial as chuvas. A gente sabe que a maior parte das cidades não tem ainda um sistema de meteorologia e prevenção do risco bem estruturados. Juiz de Fora tinha esses esse esse sistema e mesmo assim viveu aí tantas mortes, né? Então, a gente precisa de fato aprimorar essa as medidas de contingência para que a população não seja pega de surpresa, e não fique em condições degradantes vivendo em ginásios, escolas, em função do despreparo dos poderes públicos. Então, é muito essencial que a gente consiga se preparar melhor para esse processo” concluiu.
Ao todo, desde 2023, oito projetos de lei foram pautados com a temática “chuvas” ou “desastres ambientais”. Entre eles estão ações para o enfrentamento às chuvas em terras mineiras, isenção de tributos e tarifas para atingidos por enchentes e criação da política estadual de riscos e prevenção de desastres no estado. De todos, apenas três chegaram à aprovação em primeiro turno em comissões, sem sequer ir a Plenário.
Veja quais são os PLs em tramitação na Assembleia Legislativa
| Número do PL + Proposta | Autor (Partido) | Situação Atual |
|---|---|---|
| PL 2457/2024 – Institui a Política de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de Chuvas Intensas em Territórios Minerados no Estado de Minas Gerais | Bella Gonçalves (PSOL) | Anexado e em tramitação |
| PL 2456/2024 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos | Bella Gonçalves (PSOL) | Aguardando parecer em comissão |
| PL 2416/2024 – Autoriza isenção de tributos e tarifas para atingidos por enchentes e calamidade pública | Eduardo Azevedo (PL) | Anexado |
| PL 4772/2025 – Institui Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres em ambiente escolar | Lohanna (PV) e outros parlamentares | Aguardando parecer em comissão |
| PL 3502/2025 – Altera lei que isenta taxas de emissão de segunda via de documentos danificados por desastres naturais | Andréia de Jesus (PT) | Anexado |
| PL 1958/2024 – Institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres | Lucas Lasmar (REDE) | Anexado |
| PL 502/2023 – Cria programa de apoio à população ribeirinha e atingidos por cheias no Estado | Adriano Alvarenga (PP) | Aguardando designação de relator |
