O Projeto de Lei 685/2026, que prevê reajuste salarial de 10% para os servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), será votado em segundo turno nesta sexta-feira (6/3). A proposta foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (5/3), com 37 votos favoráveis.
Proposto pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juliano Lopes (Podemos), o texto estabelece que o novo valor dos vencimentos passe a valer a partir de 1º de abril. Como não foram apresentadas emendas durante a tramitação, o projeto foi dispensado da análise das comissões e seguiu diretamente para a votação em Plenário.
Na justificativa da proposta, a Mesa afirma que o reajuste tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores, com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. O documento cita que a inflação registrada no país foi de 4,83% em 2024 e de 4,26% em 2025.
Ainda segundo o parecer que acompanha o projeto, a iniciativa integra uma política institucional de valorização do quadro técnico da Casa, responsável por dar suporte às atividades legislativas e ao trabalho de fiscalização realizado pelos vereadores.
O impacto orçamentário estimado para 2026 é de R$ 17,09 milhões. De acordo com o relatório técnico anexado ao projeto, há disponibilidade financeira para a concessão do reajuste sem que as despesas de pessoal ultrapassem os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o texto seja aprovado em segundo turno, seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
