O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master. Na decisão, o ministro apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo.
Zanin afirmou que a controvérsia deve ser analisada inicialmente dentro do próprio Poder Legislativo. Com isso, determinou que o pedido seja avaliado pelo presidente da Câmara, que deverá verificar se a solicitação do parlamentar atende às regras previstas na Constituição e no regimento interno da Casa.
Na prática, a decisão indica que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso. O Supremo só deve ser acionado caso haja eventual questionamento sobre o descumprimento de normas constitucionais ou regimentais.
