O governo federal estipulou um prazo para a votação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17/3) que o Executivo pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência caso o tema seja tratado com protelação pelos parlamentares até o final de março. A intenção é que a medida seja assinada ainda este ano.
Nesse sentido, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo o regime 5×2 sem redução salarial para os profissionais. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Boulos foi categórico sobre a determinação do presidente da República. “Ele já tomou uma decisão. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem de ser. Mas se terminar março e percebermos que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, Lula vai entrar com projeto de lei em regime de urgência e aí terá de votar em 45 dias”, afirmou.
Além disso, o ministro justificou que o fim da escala 6×1 vai permitir com que os trabalhadores estejam mais próximos de familiares e evitar situações problemas de saúde por fadiga no trabalho. “Esse projeto poderia se chamar ‘projeto da família brasileira’, porque nós estamos falando de passar mais tempo com a família. Qual é a convivência familiar que um trabalhador que está seis dias no trabalho e um único dia em casa consegue ter? Hoje nós estamos tendo uma epidemia de burnout, de estresse, de esgotamento, de fadiga no trabalho. Uma explosão de mais de 400% de afastamentos por burnout. O trabalhador brasileiro está exausto”, disse Boulos.
Setor produtivo alerta para impactos econômicos
Em contrapartida, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com a viabilidade da proposta. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, alertou que o fim da jornada 6×1 trará impactos negativos profundos para a economia nacional. Segundo o dirigente, a conta da mudança não ficará restrita aos empregadores. “O que nós temos que esclarecer para a população é que o maior problema não é só dos empresários, é de toda sociedade brasileira. Esse custo será transferido para a sociedade”, explicou Roscoe.
Por sua vez, lideranças do comércio e do agronegócio endossam as críticas sob diferentes perspectivas operacionais. O presidente da Fecomércio, Nadim Donato, argumentou que a medida só seria economicamente viável com a flexibilização das remunerações. Segundo o representante do setor produtivo, a redução de dias trabalhados exigiria a redução de salários para permitir novas contratações.
