A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras por ofertarem medicamentos acima dos preços máximos permitidos no país. Segundo o órgão, a prática é considerada abusiva mesmo quando ocorre apenas na fase de proposta, sem concretização da venda.
Oferta acima do teto já é infração
De acordo com a Cmed, oferecer medicamentos acima do preço máximo — seja o Preço Fábrica (PF) ou o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) — já configura irregularidade.
A regra vale inclusive em processos de licitação pública.
Quatro empresas receberam multas milionárias
Entre as penalizadas estão:
- Imediata Distribuidora: R$ 3,22 milhões
- Fabmed: R$ 2,93 milhões
- Panorama: R$ 3,82 milhões
- Realmed: R$ 3,54 milhões
Outras multas menores também foram aplicadas em processos adicionais.
Empresas contestam e falam em inviabilidade
Representantes do setor criticam a política de preços e afirmam que a tabela da Cmed não reflete a realidade do mercado. Um empresário, sob anonimato, afirmou que fechou a empresa após sucessivas multas: “Minha empresa faliu. São milhões em multas por ter ofertado, não vendido”.
Órgão defende regulação para garantir acesso
A Cmed sustenta que o controle de preços é essencial para garantir o acesso da população a medicamentos. Segundo a entidade, práticas abusivas precisam ser combatidas para evitar distorções no mercado.
Setor farmacêutico critica controle rígido
O Sindusfarma reconhece a importância da regulação, mas alerta para riscos de excesso. Segundo o sindicato, intervenções amplas podem:
- desestimular a inovação
- reduzir a oferta de medicamentos
- aumentar a insegurança jurídica
Mercado movimenta mais de R$ 160 bilhões no país
Dados da própria Cmed mostram que o setor farmacêutico faturou mais de R$ 160,7 bilhões em 2024. O órgão destaca que o mercado tem características específicas, como baixa sensibilidade ao preço, o que justifica a regulação.
