O Senado aprovou nessa terça-feira (24/3) um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto, aprovado por unanimidade com 67 votos, aumenta as penas para ofensas motivadas por ódio ou aversão às mulheres e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres passa a ser punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa. Já a injúria misógina, ofensa à dignidade em razão do gênero, pode levar a 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O crime se torna inafiançável e imprescritível.
Hoje, casos de misoginia são enquadrados como injúria comum no Código Penal, com pena de até um ano de detenção, raramente cumprida.
O que muda na prática
Com a equiparação à Lei do Racismo, a conduta passa a ter tratamento penal mais severo. Segundo especialistas, a mudança deve dificultar a impunidade em casos que hoje terminam sem punição efetiva.
“A misoginia é implicitamente tolerada no Brasil pela falta de lei. Esse ódio às mulheres está circulando em larga escala em centenas de perfis como um discurso aberto, que influencia não só homens adultos, mas também gerações de crianças”, afirmou Valéria Scarance, promotora do Ministério Público de São Paulo.
Scarance citou a trend “se ela disser não”, série de vídeos que viralizou no início do mês em que homens simulavam rejeições e encenavam reações agressivas, incluindo socos e facadas, como exemplo do alcance do discurso misógino.
O projeto define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A tipificação abrange também o ambiente digital.
Contexto
Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o maior número desde a criação da lei que pune o crime, há uma década.
Outros países já adotam leis semelhantes. A Espanha, segundo Scarance, reduziu em 45% as mortes de mulheres em uma década após criminalizar a discriminação de gênero.
Resistência e próximos passos
Apesar da unanimidade, o projeto gerou debate. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a criminalização, mas criticou a equiparação à Lei do Racismo. Ela argumentou que a mudança pode banalizar o crime de racismo e citou declarações próprias sobre o papel da mulher no casamento como exemplo de conduta que poderia ser enquadrada.
“Existe ódio contra a mulher? Existe. Tem que ser criminalizado? Tem. Mas este não é o melhor instrumento”, disse.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu: “Estamos protegendo mulheres, colocando misoginia e machismo no lugar de crime.”
O texto agora vai à Câmara. Se aprovado, segue para sanção do presidente Lula. Se vetado parcialmente ou totalmente, retorna ao Congresso. Se rejeitado pelos deputados, o projeto é arquivado e não pode ser reapresentado no mesmo ano legislativo.
