No Brasil, a investigação tem prazo de validade. E, curiosamente, esse prazo costuma vencer quando a apuração começa a se aproximar demais do andar onde circulam os poderosos.
Foi exatamente isso que o país viu no enterro da CPMI do INSS. O Supremo Tribunal Federal derrubou por 8 votos a 2 a prorrogação dos trabalhos da comissão, obrigando o Congresso a correr contra o relógio para ler e tentar votar, às pressas, um relatório final de cerca de 5 mil páginas e 228 pedidos de indiciamento. Não se está falando de um detalhe burocrático. Está se falando de uma comissão criada para investigar fraudes que atingem aposentados e pensionistas, isto é, brasileiros que já entregaram décadas de trabalho ao país e agora veem sua renda ser roubada por esquemas, conchavos e interesses que prosperam na sombra.
O mais eloquente não é apenas a decisão judicial. É o ambiente político que a cerca. O Congresso aceitou o sepultamento sem reação, num silêncio conveniente. E aí surge a pergunta que Brasília odeia ouvir. Por que tanta pressa para encerrar? Por que tanto zelo formal quando o assunto é limitar a investigação que pode incomodar gente grande? Em teoria, cada poder cumpre seu papel. Na prática, o cheiro que sobe dos palácios é outro: o de conveniência recíproca.
É nesse ponto que a expressão “acordo espúrio” ganha sentido político. Não como fato juridicamente provado, mas como interpretação quase inevitável de quem olha os acontecimentos sem ingenuidade. Congresso e Supremo parecem ter encontrado, mais uma vez, a velha gramática da autodefesa institucional. Um protege o outro, um contém o outro quando necessário, e ambos ajudam a impedir que certas linhas de investigação avancem até onde realmente poderiam doer.
A CPI do crime organizado vai pelo mesmo caminho
O enredo fica ainda mais indigesto quando se observa o que acontece com a CPI do Crime Organizado. A comissão recorreu ao STF contra a decisão que barrou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. Também recorreu contra a decisão que tornou facultativo o comparecimento de Daniel Vorcaro à comissão. Sendo franco:quando a investigação se aproxima de áreas sensíveis da República, surgem bloqueios, atalhos processuais e freios seletivos.
O lugar onde mora a seletividade
No Brasil, a lei não parece caminhar com o mesmo passo para todos. Para alguns, vale o rigor performático, a indignação televisionada, a retórica da moralidade pública. Para outros, entram em cena as cautelas infinitas, as delicadezas processuais, os escudos institucionais e o súbito apreço pelo formalismo mais minucioso. Não é justiça. É calibragem política.
Quando uma comissão investiga servidores menores, operadores periféricos ou alvos sem musculatura, tudo anda. Quando a trilha pode levar a ministros da Suprema Corte, a chefes de poder, a políticos que comandam Casas legislativas ou a estruturas partidárias influentes, a máquina perde entusiasmo. O Estado, que costuma ser pesado para esmagar o cidadão comum, torna-se leve, sutil e quase etéreo quando precisa tocar nos protegidos do sistema.
É a República dos dois pesos e duas medidas. Uma República em que o discurso oficial promete faxina, mas a prática passa pano persa. Uma República em que os aposentados lesados recebem solidariedade em nota oficial, enquanto os poderosos ganham blindagem em decisões, arranjos e silêncios eloquentes.
A confiança dos brasileiros destruída
Democracia não é só votar, dar posse aos eleitos. É principalmente a capacidade de investigar os poderosos sem medo, sem atalho, sem blindagem corporativa. Quando Congresso e STF, por ação, omissão ou conveniência mútua, contribuem para apagar investigações incômodas, o que morre não é apenas uma comissão parlamentar. O que morre um pouco mais é a crença pública de que as instituições funcionam para todos.
A tragédia brasileira é justamente essa. Leis implacáveis para quem está na planície e delicadas com quem mora no topo da colina. O cidadão vê isso, sente isso e aprende a desconfiar. E com razão.
No fim, o recado que Brasília envia ao país é devastador. Há um Brasil para os comuns e outro para os blindados. Há um Brasil para quem presta contas e outro para quem negocia os próprios limites da fiscalização. E quando isso acontece diante dos olhos de todos, com a solenidade cínica de quem chama acomodação de equilíbrio institucional, a República apodrece.
