O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou falta de transparência e inconsistências no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30/3) e envolve recursos enviados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Dino cobra explicações e documentos
Na decisão, o ministro afirmou que as informações apresentadas até agora não permitem esclarecer o destino dos recursos.
“Não é possível esclarecer, com base na resposta apresentada, como se deu o repasse das verbas nem os critérios adotados”, destacou Dino.
Diante disso, ele determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco enviem documentos detalhados sobre a execução dos valores.
O prazo fixado é de 10 dias.
Emendas Pix estão sob suspeita
O caso envolve as chamadas “emendas Pix”, modalidade que permite repasses diretos de recursos públicos a estados e municípios.
Segundo Dino, há insuficiência de transparência e rastreabilidade nesses envios, o que impede a verificação adequada do uso do dinheiro público.
Fundação ligada à Lagoinha está no centro do caso
Os recursos foram destinados à Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
O ministro também apontou ausência de clareza sobre os critérios que levaram à escolha da fundação como destinatária dos valores.
Senador nega irregularidades
Na manifestação enviada ao STF, Carlos Viana afirmou que parte dos recursos não teria origem em emendas parlamentares diretas, mas em programas do Executivo.
Ele argumenta que, em alguns casos, os repasses ocorreram no modelo “fundo a fundo”, em que cabe aos municípios definir a entidade responsável pela execução.
Em outros, reconheceu que os valores foram indicados por meio de emendas individuais.
Caso envolve investigação mais ampla
A decisão de Dino ocorre no contexto de investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares.
O ministro é relator de ações que apuram o uso desses recursos e já havia solicitado esclarecimentos ao senador e à Advocacia do Senado.
