O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A mudança estabelece um aumento gradual do período de afastamento, que poderá chegar a até 20 dias até 2029. Hoje, o direito é de apenas cinco dias para a maioria dos trabalhadores.
Pelo cronograma definido, a ampliação começa a valer em 2027, quando a licença passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias, até atingir os 20 dias em 2029. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988, que, até agora, não tinha sido detalhado em lei.
Além do aumento no tempo de afastamento, a nova legislação cria o chamado salário-paternidade, garantindo remuneração integral durante o período. O texto também prevê estabilidade no emprego por até 30 dias após o retorno ao trabalho e amplia o benefício para pais adotantes. Em alguns casos, como internação da mãe ou do bebê, o prazo poderá ser estendido.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e faz parte de um movimento para incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e reforçar o apoio às mães no pós-parto. A expectativa é que a mudança tenha impacto gradual nas contas públicas, com custos cobertos pela Previdência Social.
Aumento da licença-paternidade no Brasil
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- 2029: 20 dias
