O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou definitivamente o chamado Caso Evandro ao reconhecer a inocência dos quatro condenados pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992, no litoral do Paraná. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso.
A decisão consolida um dos episódios mais controversos da história recente do Judiciário brasileiro. Mais de três décadas após o crime, o verdadeiro responsável nunca foi identificado.
Caso marcado por erros e reviravoltas
Evandro tinha seis anos quando desapareceu em Guaratuba, após sair de casa a caminho da escola. Dias depois, um corpo foi encontrado e identificado pela família como sendo do menino.
A investigação apontou, à época, que a criança teria sido morta em um suposto ritual. Sete pessoas foram acusadas, incluindo integrantes de uma família ligada ao então prefeito da cidade. Parte dos réus chegou a confessar o crime, mas depois alegou que as confissões foram obtidas sob tortura.
Provas ilícitas mudaram o rumo do processo
A reviravolta começou anos depois, quando vieram à tona gravações que indicavam a existência de tortura durante os interrogatórios.
A Justiça passou a considerar que as confissões eram inválidas e contaminavam todo o restante das provas, aplicando a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”.
Esse entendimento foi determinante para a revisão criminal que anulou as condenações.
Sem provas, condenações foram anuladas
Ao analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, sem as confissões obtidas de forma ilícita, não havia elementos suficientes para sustentar as condenações.
Segundo a decisão, as demais provas existentes apenas reforçavam os depoimentos considerados inválidos e não eram capazes de comprovar, de forma independente, a autoria do crime.
STF mantém absolvições e encerra caso
A análise final coube ao STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que manteve o entendimento das instâncias anteriores.
A Corte considerou que rever a decisão exigiria reanálise de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Com isso, as absolvições foram mantidas e o processo foi encerrado.
Crime permanece sem resposta
Mesmo após mais de 30 anos de investigações, julgamentos e revisões, o caso termina sem definição sobre quem matou o menino.
O episódio passou a ser citado como exemplo de erro judiciário e de uso de provas obtidas de forma ilegal, além de expor fragilidades no processo investigativo e no sistema de justiça criminal brasileiro.
