O governo federal decidiu elevar o imposto sobre cigarros para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A medida econômica integra um pacote anunciado para conter os efeitos do aumento dos combustíveis, provocado pelo atual cenário de guerra no Oriente Médio.
Com a nova determinação, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre os cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Consequentemente, o preço mínimo da carteira repassada ao consumidor deve saltar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica aponta uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com essa alteração.
A mudança atua para equilibrar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene aéreo. Dessa forma, a desoneração deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,07, gerando um impacto fiscal de R$ 100 milhões mensais. Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, portanto, ponderou que aumentos anteriores na taxação do tabaco não resultaram na redução do consumo ou na ampliação esperada das receitas.
Fontes de compensação e meta fiscal
Além do encarecimento do cigarro, o governo prevê outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o avanço nas receitas com royalties do petróleo ajudará a custear os gastos com o pacote, orçado em R$ 10 bilhões. No último mês, a equipe elevou a estimativa de arrecadação com esses royalties em R$ 16,7 bilhões para 2026, impulsionada pela alta de 40% no preço internacional do barril.
Outras frentes entram na conta de compensações detalhada pelo Ministério da Fazenda. O governo utilizará a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, regra instituída em março. Além disso, a equipe econômica contará com o aumento da arrecadação sobre os lucros das distribuidoras de combustível e com as receitas dos leilões do pré-sal. Portanto, o conjunto de ações busca alinhar as contas públicas à previsão de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para este ano, considerando o pagamento de precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
Por fim, Durigan assegurou que o somatório dessas novas receitas conseguirá custear integralmente as ações para frear a alta nas bombas e nos aeroportos. “Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou.
