O modelo de escolas cívico-militares pode avançar em Minas Gerais. O governador Mateus Simões enviou à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) o projeto de lei que autoriza a criação do programa na rede estadual. A proposta foi encaminhada na sexta-feira (10/4) e prevê a implementação por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares.
Adesão será voluntária
O projeto estabelece que nenhuma escola será incluída automaticamente no programa.
A adesão depende de:
- consulta pública com a comunidade escolar
- manifestação favorável de alunos, pais e profissionais
Além disso, três critérios devem ser considerados:
- vulnerabilidade socioeconômica da região
- nível de ocorrências disciplinares
- desempenho educacional e organização da escola
Professores mantêm controle pedagógico
Mesmo com a adoção do modelo, o texto prevê que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da rede estadual.
Professores e equipes escolares seguem responsáveis por:
- currículo
- projetos pedagógicos
- práticas de ensino
A atuação de militares será voltada à organização e disciplina no ambiente escolar.
Participação de militares será voluntária
O projeto determina que a atuação nas escolas será feita por militares da reserva, de forma voluntária. Também há uma restrição expressa: não poderão ser usados recursos do Fundeb para pagamento desses profissionais.
Rede atende 1,6 milhão de estudantes
Atualmente, a rede estadual de Minas Gerais conta com cerca de 1,6 milhão de alunos distribuídos em 3,4 mil escolas. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
