Nas eleições de 4 de outubro de 2026, os brasileiros vão às urnas escolher os deputados estaduais que representarão a população nas Assembleias Legislativas pelos próximos quatro anos. Eles serão responsáveis por elaborar, discutir e aprovar leis relacionadas a temas de competência dos estados, além de fiscalizar a atuação do governador e da administração pública estadual.
Quantos deputados estaduais serão eleitos em Minas?
Cada estado brasileiro possui uma Assembleia Legislativa composta por deputados estaduais. O número de parlamentares varia entre 24 e 94, conforme a população e a representação de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados. Em Minas Gerais, são 77 parlamentares exercendo a função.
Durante o mandato de quatro anos, os deputados participam das sessões plenárias e das comissões permanentes e temporárias da Assembleia. Também recebem demandas da população, de entidades representativas, lideranças regionais e órgãos públicos para discutir propostas e buscar soluções dentro das atribuições do cargo.
Entre as principais funções de um deputado estadual estão:
- apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual e decretos legislativos;
- discutir, alterar e votar projetos apresentados por outros parlamentares ou pelo governador;
- fiscalizar as contas públicas e a aplicação dos recursos do estado;
- acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração estadual;
- participar de comissões que analisam temas específicos e emitem pareceres sobre projetos de lei;
- representar os interesses da população no Poder Legislativo estadual.
Apesar de exercer um papel importante na elaboração das leis, o deputado estadual não é responsável por executar obras ou administrar os serviços públicos. A construção de hospitais, escolas, rodovias, delegacias e outras estruturas depende do Poder Executivo, que também é responsável por colocar em prática as políticas públicas aprovadas pela Assembleia.
Da mesma forma, o parlamentar não pode garantir empregos, distribuir benefícios individuais ou resolver diretamente problemas particulares de eleitores em órgãos públicos. Seu papel é criar leis, fiscalizar a atuação do governo estadual e representar os interesses da sociedade.
A fiscalização é uma das funções mais importantes do cargo. Os deputados podem solicitar informações ao governo, convocar autoridades para prestar esclarecimentos, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e analisar as contas do Executivo estadual com o apoio dos Tribunais de Contas.
