Alerta editorial. Não tire conclusões sem ler até o final.
Concordo com a direção do projeto fiscal apresentado por Flávio Bolsonaro na entrevista à Globo, na noite de ontem. Reduzir a estrutura administrativa, melhorar a gestão das estatais e dar utilidade econômica ao patrimônio público são objetivos louváveis e defensáveis. O atual governo nunca se preocupou com essa necessária transformação.
O Brasil precisa de um Estado que custe menos e entregue mais. Mas o eleitor deve pegar papel e caneta. Promessa anotada fica menos sujeita à amnésia depois da posse.
Questionado sobre o equilíbrio das contas, Flávio apresentou a substituição de Lula como sua principal providência. Funciona como provocação eleitoral. Como política fiscal, falta combinar com a calculadora. Trocar o presidente é democraticamente saudável e pode mudar prioridades, mas não faz desaparecer despesas, contratos e compromissos.
O candidato prometeu cortar pelo menos dez ministérios, melhorar os resultados das estatais, aproveitar imóveis da União, antecipar créditos públicos e ampliar receitas do petróleo. É uma agenda que merece aprovação, e justamente por concordar com sua orientação, quero conhecer a engenharia.
Tirar a placa não basta
Quais ministérios serão extintos? Quais serão fundidos? Que atribuições deixarão de existir e quais passarão a outras pastas? Quantos cargos de indicação serão eliminados? Quanto será economizado por ano, descontados os custos da reorganização?
E os servidores concursados? Onde serão alocados e para fazer o quê? Uma estrutura pode desaparecer do organograma sem que desapareçam suas tarefas ou sua folha de pagamento. Se departamentos inteiros forem apenas transferidos, a economia poderá ficar muito abaixo da impressão produzida pelo anúncio.
Também não se deve presumir que todo servidor de uma pasta extinta esteja sobrando. É preciso identificar duplicidades, necessidades e possibilidades de redistribuição. Reforma administrativa exige diagnóstico. Sem isso, corre-se o risco de trocar a placa da porta e anunciar que o prédio ficou mais barato.
Aqui, não custa nada lembrar da frustração de Paulo Uebel, ex-secretário do governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, quando em 2020 viu seu excelente projeto de reforma administrativa ser mutilado por pressões políticas.
E as perguntas, mais por entendimento do que por cobrança, são necessárias.
Como funcionará a máquina, quem continuará prestando os serviços e qual será a economia efetiva? O eleitor precisa distinguir simplificação administrativa de redução permanente das despesas.
Bilhões precisam de endereço
Flávio estimou cerca de R$ 200 bilhões com o aproveitamento de imóveis públicos e mencionou outros R$ 200 bilhões anuais com antecipação de créditos. São projeções alvissareiras do candidato, só que ainda sem detalhamento suficiente para conferir sua viabilidade.
Aproveitar patrimônio ocioso é sensato. Mas quais imóveis estão disponíveis? Quanto valem no mercado? Há compradores ou interessados em explorá-los? Em quanto tempo o dinheiro chegaria ao Tesouro? Patrimônio avaliado não é dinheiro depositado.
Antecipar créditos também pode ser um instrumento útil. Sabemos que receita futura trazida para o presente exige examinar descontos, custos e riscos. Qual parcela seria efetivamente recuperável? Quanto se receberia agora e de quanto se abriria mão adiante? E como repetir anualmente a operação sem criar outro aperto no futuro?
Nas estatais, quais mudanças produzirão resultados melhores? No petróleo, quais receitas poderiam chegar durante o mandato? Uma política fiscal precisa de valores, prazos e premissas verificáveis.
Lula também não explica
Lula, que em todos os seus mandatos caminhou no sentido contrário ao de sua recente “conversão” de gestão, deve enfrentar cobrança equivalente, e com a responsabilidade adicional de quem já ocupa a Presidência e comanda o Orçamento.
Não basta cobrar consistência do adversário enquanto trata a expansão dos gastos como demonstração de sensibilidade social.
Responsabilidade social exige responsabilidade fiscal: um benefício precisa ter financiamento sustentável para continuar existindo depois da eleição. Conceder vantagens, ampliar compromissos e deixar a conta para o próximo exercício é uma receita de irresponsabilidade, mesmo quando vem embrulhada em boas intenções.
O presidente precisa explicar quais despesas pretende rever, quais prioridades estabelecerá e como impedirá que o custo das promessas recaia novamente sobre o contribuinte. Sabemos que essa será uma tarefa difícil para Lula.
As concessões de benefícios em período eleitoral exigem uma prestação de contas ainda mais rigorosa. Qual é o custo anual de cada medida? De onde sairão os recursos? A fonte é permanente ou depende de uma arrecadação excepcional? Haverá compensação em outras despesas ou a solução será aumentar impostos e endividamento?
O mérito social de uma iniciativa não elimina essas perguntas, assim como seu potencial eleitoral não pode servir de justificativa para atropelá-las. O dinheiro público não pertence ao candidato à reeleição. Usá-lo para produzir satisfação imediata, sem demonstrar como sustentar o compromisso, significa entregar o presente com uma mão e esconder o boleto com a outra.
Quando fala em enfrentar o desequilíbrio fiscal, Lula insiste no crescimento, crescimento, crescimento. Ótimo, ninguém está fazendo campanha pela recessão.
Mas crescer como, com quais investimentos, quais ganhos de produtividade e em quanto tempo? O crescimento pode elevar a arrecadação e ajudar a reduzir a dívida em proporção ao PIB; não garante equilíbrio se as despesas avançarem mais depressa.
Também é preciso distinguir a melhora do resultado antes dos juros do déficit que inclui o custo da dívida.
Qual será o plano se a economia crescer menos do que o governo espera? Repetir uma expectativa não a transforma em estratégia. Quem promete governar precisa apresentar também as decisões desagradáveis. As agradáveis ficam para a assessoria de imprensa.
O almoço e os amores
Enquanto faltava clareza sobre as ideias, sobrava combustível para a novela política. Em Ipatinga, Lula colocou a Globo sob “suspeição” depois do encontro de Flávio com dirigentes do grupo, um almoço na sede da empresa antes da entrevista.
A Globo afirmou que a visita foi institucional, sem participação de lideranças do jornalismo, e que receberia Lula caso ele solicitasse. O encontro merece transparência e o tratamento aos candidatos merece escrutínio.
Lula, sabe que um almoço não comprova favorecimento editorial. Ele é conhecedor das relações entre candidatos e veículos de comunicação, e já fez isso algumas vezes,
A cena expõe a elasticidade dos afetos políticos brasileiros. Setores da direita fizeram de “Globo lixo” um grito de guerra; agora, seu candidato senta-se à mesa com a direção da empresa. Lula reage atacando a emissora. As relações dele com a Globo têm histórico de aproximações e conflitos.
Para as torcidas, o critério parece simples: a imprensa presta quando incomoda o adversário. Quando a pergunta muda de endereço, começa o divórcio.
O eleitor faria bem em deixar os candidatos resolverem seus ciúmes e cobrar o que importa.
Leia com atenção
Finalizando, reitero minha concordância com a direção fiscal apresentada por Flávio.
O Brasil precisa conhecer agora o plano de execução. O país não equilibra as contas mudando o ocupante do gabinete, a placa do ministério ou o convidado do almoço.
