O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou uma Notícia de Fato Eleitoral para analisar uma denúncia anônima sobre o uso de duas aeronaves pela campanha do candidato ao Governo de Minas Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do vice, Luís Eduardo Falcão.
O procedimento foi formalmente instaurado nesta quarta-feira (16/9), em Patos de Minas, e está em fase preliminar. Até o momento, não há no documento decisão do Ministério Público reconhecendo financiamento irregular de campanha, abuso de poder econômico ou assédio eleitoral. O registro apenas formaliza a análise das alegações apresentadas pelo denunciante.
A campanha de Cleitinho afirmou à Rede 98 que não foi formalmente notificada e que o uso das aeronaves está declarado na prestação de contas eleitoral.
“A campanha não foi formalmente notificada sobre qualquer irregularidade. O uso das aeronaves e todos os custos e cessões relacionados à campanha são devidamente registrados e detalhados na prestação de contas eleitoral”, informou.
A Notícia de Fato está sob responsabilidade do promotor eleitoral Paulo Henrique Delicole, da 210ª Zona Eleitoral. O procedimento teve origem em uma manifestação anônima recebida pela Ouvidoria do MPMG na segunda-feira (15/9). Cleitinho e Falcão aparecem formalmente como noticiados no registro.
O que está sendo questionado
A denúncia cita duas aeronaves, de prefixos PP-ISI e PS-ECR, que, de acordo com o manifestante, teriam sido utilizadas na logística da campanha.
O autor da manifestação pede que seja verificada a propriedade dos aviões e se as cessões respeitaram as regras de financiamento eleitoral. Entre as providências solicitadas está a consulta à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os proprietários das aeronaves.
O denunciante sustenta duas hipóteses: caso os aviões estejam registrados em nome de pessoas jurídicas, questiona se haveria doação proveniente de fonte vedada; caso pertençam a pessoas físicas, pede que seja verificado se o valor correspondente às cessões respeita o limite legal aplicável às doações.
As duas situações são hipóteses levantadas pelo autor da denúncia e ainda não representam conclusão do Ministério Público.
A campanha, por sua vez, afirma que o uso das aeronaves, assim como os respectivos custos e cessões, está registrado e detalhado na prestação de contas eleitoral.
Menção a assédio eleitoral é de caso anterior
A manifestação também possui um trecho intitulado “Assédio Eleitoral”, mas a referência não aponta uma prática de assédio eleitoral atribuída a Cleitinho ou à atual campanha.
Nesse ponto, o denunciante menciona Eliésio Carlos Rodrigues, apontado na manifestação como proprietário da aeronave PS-ECR, e cita um Inquérito Civil que havia sido conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas. Segundo o texto da manifestação, aquele procedimento tratava de suspeita de coação de empregados para favorecer candidaturas. O documento não afirma que a suposta conduta ocorreu em benefício de Cleitinho nem a relaciona diretamente à atual campanha.
Além disso, em um complemento enviado ao MPMG nesta quarta-feira, o próprio autor da manifestação afirma que o inquérito envolvendo Eliésio foi arquivado. O denunciante passou então a sustentar outros questionamentos relacionados ao empresário e à atual campanha.
Portanto, com base exclusivamente no documento, não é possível estabelecer relação entre aquela apuração anterior sobre assédio eleitoral e Cleitinho ou afirmar que o episódio tenha ocorrido em benefício da candidatura dele.
Caso ainda está em análise
A Ouvidoria encaminhou a manifestação à 210ª Zona Eleitoral de Patos de Minas. Na manhã desta quarta-feira, foi determinada a distribuição para uma Promotoria Eleitoral e, às 13h55, registrada a Notícia de Fato nº 02.16.0480.0442641.2026-15 para análise do promotor responsável.
A instauração de uma Notícia de Fato não significa, por si só, que o Ministério Público confirmou as acusações apresentadas. Pela regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), essa etapa permite a coleta de informações preliminares para decidir se há elementos para a adoção de outras providências ou se o caso deve ser arquivado.
