O Solidariedade pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha deixem a função de juízes auxiliares responsáveis por ações de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda quer que três ministros substitutos assumam as funções e que os processos sejam redistribuídos. O partido questiona a forma como os atuais auxiliares foram designados e aponta demora na análise de pedidos de direito de resposta durante a campanha.
A petição é assinada pelo deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, e foi apresentada no processo em que Dino derrubou uma decisão de André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O partido pede que o plenário do TSE escolha, em até 24 horas, três juízes auxiliares entre os ministros substitutos. Atualmente, Nunes Marques preside o TSE, Mendonça ocupa a Vice-Presidência e Estela Aranha também integra a Corte como ministra efetiva.
O Solidariedade também solicita a redistribuição imediata dos processos em andamento aos novos auxiliares. Como alternativa, pede que a mudança passe a valer em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. As decisões já tomadas seriam mantidas até eventual revisão.
Partido questiona escolha dos ministros
Os juízes auxiliares analisam representações sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta relacionados à eleição presidencial.
O Solidariedade argumenta que uma resolução do TSE para as eleições de 2026 determina que os três auxiliares sejam escolhidos entre os ministros substitutos.
Segundo a legenda, a regra não teria sido observada na composição atual. O partido questiona uma portaria assinada por Nunes Marques que designou Mendonça para uma vaga e incluiu a Presidência do TSE na distribuição dos processos.
A petição aponta quatro problemas na composição: a escolha teria sido feita individualmente pelo presidente do TSE; Nunes Marques teria incluído a si próprio entre os julgadores; os três auxiliares também participam do plenário responsável por analisar recursos contra as decisões deles; e o acúmulo de funções estaria provocando demora na análise dos processos.
O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos. Entre os substitutos oriundos do STF estão atualmente Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Solidariedade aponta demora em direitos de resposta
O partido também apresentou dados sobre o andamento de processos envolvendo as duas principais candidaturas à Presidência.
Segundo levantamento citado na petição, dos 106 pedidos de direito de resposta apresentados desde o início da campanha, em 15 de agosto, 34 haviam sido analisados até 23 de setembro. Desses, 18 teriam sido decididos dentro do prazo legal de 72 horas.
A legenda afirma ainda que, dos 197 processos abertos entre as duas campanhas desde 15 de agosto, 141 estavam sem decisão sobre pedidos de liminar em 23 de setembro.
Para o Solidariedade, a demora contrasta com decisões para retirada de conteúdos das redes sociais, que podem ser tomadas em poucas horas. O partido usa esse cenário como um dos argumentos para pedir a substituição dos atuais juízes auxiliares.
