O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão, tomada no domingo (30/8) e divulgada nesta segunda-feira (31/8), impede a chapa de realizar parte da propaganda eleitoral, receber novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e participar de debates enquanto as medidas estiverem em vigor.
A decisão também alcança o candidato a vice-presidente Aroldo Medina e tem caráter cautelar, podendo ser revista pelo TSE.
Toffoli é relator do pedido de registro da candidatura de Renan e já havia adiado o julgamento do caso. A controvérsia envolve perfis em redes sociais utilizados pela campanha que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral no momento da apresentação do registro.
Renan e Medina apresentaram posteriormente uma relação com 18 contas em redes sociais. No pedido inicial, protocolado em 7 de agosto, haviam informado apenas uma conta na plataforma X e um site.
‘Omissão estratégica’
Na decisão, Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” na prestação das informações sobre as redes utilizadas pela chapa e afirmou que a situação vai além de uma irregularidade meramente formal.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, afirmou o ministro.
Segundo Toffoli, a legislação eleitoral determina que candidatos informem os endereços eletrônicos que serão utilizados para a divulgação de propaganda. O ministro argumentou que contas não declaradas podem ser beneficiadas pelos algoritmos das plataformas sem estarem submetidas adequadamente à fiscalização eleitoral.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, escreveu.
Fundo Eleitoral e debates suspensos
Além das restrições à propaganda digital, Toffoli suspendeu novos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa de Renan e determinou que valores já transferidos não sejam utilizados enquanto a decisão estiver válida. O Missão recebeu R$ 3,3 milhões do fundo destinados à disputa presidencial.
Renan também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação durante a vigência da medida.
O ministro determinou ainda que as plataformas suspendam os perfis apontados na decisão e os retirem dos sistemas de recomendação. O prazo para cumprimento é de seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
A chapa e o partido também terão 24 horas para informar quando cada conta foi criada e quando começou a ser utilizada para propaganda eleitoral, além de declarar a eventual existência de outros endereços usados na campanha e explicar por que eles não foram apresentados inicialmente à Justiça Eleitoral.
