O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15/10), a retirada de vídeos que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a suspeitas de irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, e o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As publicações devem ser removidas ou bloqueadas em até 24 horas, conforme a decisão da Corte.
A ação foi movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o Partido Liberal (PL), o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira.
O pedido de direito de resposta e remoção focou em conteúdos que mencionam o suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no âmbito de fraudes previdenciárias. Inicialmente, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção dos vídeos, mas foi vencido pela maioria do plenário da Corte.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, liderou a divergência ao considerar que a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem suporte factual comprovado. Segundo o magistrado, a associação direta entre o candidato e as acusações justifica a retirada do conteúdo para evitar que o eleitorado seja exposto a suspeitas apresentadas como fatos incontroversos.
A determinação tem caráter liminar, o que significa que a análise do mérito do processo ainda será concluída pelo tribunal em julgamento definitivo. Até lá, as publicações abrangidas pela decisão devem ser retiradas ou bloqueadas dentro do prazo estabelecido pelos ministros.
