A reforma tributária brasileira começou a ser implementada em 2026 e já iniciou mudanças no modelo de cobrança de impostos sobre consumo no país. A transição será feita de forma gradual até 2033 e deve impactar diretamente o dia a dia da população.
Durante participação na Imersão Indústria, a gerente de ações tributárias da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Rita Elisa Costa, explicou que a principal mudança está na forma como os tributos passam a incidir sobre produtos e serviços, e quem, de fato, paga essa conta.
Segundo Rita Elisa, existe uma percepção equivocada sobre quem arca com os impostos no Brasil.
‘A gente tem uma ideia desvirtuada de que quem paga tributo no país é o empresário ou a empresa, mas não é bem assim. Na prática, esse custo é repassado ao consumidor final.’
De acordo com ela, isso significa que qualquer alteração no sistema tributário impacta diretamente o bolso da população.
‘Todas as vezes que a gente pensa em comprar um produto ou consumir um serviço, somos nós que pagamos a tributação sobre essas operações.’
Novo modelo começou a ser testado em 2026
A reforma foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, promulgada em dezembro de 2023, e passou a ter seus primeiros efeitos práticos neste ano.
Desde 2026, começaram os testes dos novos tributos:
- a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal
- o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios
Neste primeiro momento, os tributos passaram a ser simulados nas notas fiscais, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sem cobrança efetiva, como forma de adaptação ao novo sistema.
Transição seguirá até 2033
A implementação completa do novo modelo continuará ao longo dos próximos anos. A partir de 2027, está prevista a cobrança integral da CBS e uma série de mudanças estruturais, como:
- Extinção do PIS e Cofins
- Fim do IOF sobre seguros
- Criação do Imposto Seletivo
- Redução a zero do IPI para a maioria dos produtos
Entre 2029 e 2032, será realizada a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, até a extinção definitiva desses tributos em 2033, quando o novo sistema entrará plenamente em vigor.
Outro ponto destacado por Rita Elisa é que o novo modelo tenta corrigir distorções do sistema anterior, principalmente em relação à população de baixa renda.
“Hoje, um imposto sobre consumo pesa mais para quem tem menos renda. Quando duas pessoas compram o mesmo produto, o impacto é maior para quem ganha menos.”
Para enfrentar esse problema, a reforma prevê mecanismos como o cashback, que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos em itens essenciais, além da desoneração de produtos básicos.
Mudança exige adaptação
Apesar das melhorias previstas, a especialista avalia que o sucesso da reforma dependerá da adaptação de empresas, governos e da própria população.
“Não é a reforma ideal, mas é a reforma possível. Agora, a gente precisa fazer com que ela funcione para o desenvolvimento do país.”
A expectativa é que o novo modelo simplifique o sistema tributário, aumente a transparência e permita que os brasileiros compreendam melhor quanto pagam em impostos e o retorno desses recursos em serviços públicos.
