O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (2/12) o cancelamento da sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação, que estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário nas próximas semanas, foi suspensa por tempo indeterminado.
O motivo apontado por Alcolumbre foi a ausência do envio oficial da mensagem de indicação por parte do Governo Federal, um rito obrigatório para o início do processo legislativo.
Omissão do executivo e ‘vício regimental’
Em pronunciamento oficial, Alcolumbre classificou o erro do governo como uma “omissão de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo” e afirmou que a falha é “grave e sem precedentes”.
Segundo o presidente do Senado, o calendário havia sido acordado em conjunto com a presidência da CCJ, estipulando os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer e a realização da sabatina. No entanto, o Senado foi surpreendido pela falta da documentação formal.
“No entanto, após a definição das datas pelo Poder Legislativo, o Senado Federal foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação já publicada no Diário Oficial da União e amplamente noticiada”, declarou Alcolumbre.
O senador explicou que manter a sabatina sem o documento oficial poderia gerar insegurança jurídica no futuro.
“É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo. Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem, esta presidência e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal determinam o cancelamento do calendário apresentado”, concluiu.
O caminho para o STF
Jorge Messias foi o nome escolhido pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Para assumir a cadeira na Corte, o indicado precisa cumprir duas etapas rigorosas no Legislativo:
Aprovação na CCJ: Onde é sabatinado pelos senadores.
Aval do Plenário: Onde precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis, o que representa a maioria absoluta da Casa.
Com a decisão de Alcolumbre, o processo volta à estaca zero em termos de calendário. Não foi anunciada uma nova data para a retomada dos trabalhos, o que impõe um novo obstáculo político à confirmação de Messias no Supremo.
