A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29/5), o projeto que prevê a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de motoristas de baixa renda. O Plenário aprovou a emenda exigindo o exame toxicológico de todos os novos condutores de categoria A ou B para a primeira habilitação. O texto ainda seguirá para a sanção presidencial.
A exigência, atualmente, é válida apenas para motoristas das categorias C, D e E, inclusive nas renovações. Com a aprovação da emenda, clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental poderão fazer coleta de material para a realização do toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
Rodolfo Alberto Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, comemorou a aprovação do projeto na Câmara: “É uma grande vitória da sociedade. Por vários aspectos. Em primeiro lugar, vai impedir condutores de obter as categorias A e B que sejam usuários frequentes de drogas. Por outro lado, vai contribuir, consequentemente, com a redução dos sinistros. Para as famílias isso também é muito importante, porque é a oportunidade dos familiares identificarem o uso frequente de drogas pelos seus filhos”, afirmou.
“Nos últimos cinco meses, nós tivemos o aumento de um milhão de condutores com o exame toxicológico vencido das categorias C, D e E. A razão disso é que os Detrans não estão aplicando a lei. É uma explicação que eles devem à sociedade. Fato é que essas pessoas estão dirigindo veículos de destruição em massa e podem provocar tragédias”, completou Rizzotto.