Os moradores de Belo Horizonte com Transtorno do Espectro Autista terão direito a vacinação domiciliar. A medida consta na lei 11.943 que foi sancionada, nesta quarta-feira, pelo prefeito Álvaro Damião (União).
A legislação é originária do projeto de lei de autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade). Segundo o texto, o objetivo da medida é garantir a imunização desse grupo de forma acessível e adaptada às suas necessidades específicas.
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As equipes devem realizar avaliação clínica e demais critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização e as normas das políticas de saúde da rede SUS-BH.
Está autorizada a aplicação de outras medidas de acessibilidade em conjunto ou de maneira isolada, diante das especificidades de cada caso.
