A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nessa terça-feira (11/11), dois projetos de lei voltados às pessoas em situação de rua. O PL 227/2025, chamado de “De volta para minha terra”, autoriza o município a oferecer transporte, envio de pertences e emissão de documentos para pessoas em vulnerabilidade que desejarem retornar à cidade de origem.
O texto determina que a Prefeitura avalie cada caso, registre os atendimentos e disponibilize plataforma online e telefone para solicitações. “Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para Belo Horizonte”, afirmou em plenário o autor da proposta, Vile Santos (PL).
Segundo ele, uma pesquisa de 2022 apontou que 58,5% das pessoas em situação de rua de BH não nasceram na capital. Vereadores que defendem o projeto afirmaram que a medida dá alternativa para quem “quer voltar para casa, mas não consegue por falta de recursos”.
“Quem acha que morar na rua é dignidade está tapando o sol com a peneira”, disse Fernanda Altoé (Novo). Já Uner Augusto (PL) citou o exemplo de Florianópolis: “A prefeitura aborda as pessoas que chegam pela rodoviária e verifica se têm documento, familiares e motivo da estadia. Fizemos indicação para que BH adote o mesmo modelo.”
Críticas e divergências
Parlamentares da oposição acusam o projeto de simplificar uma questão complexa e de “criminalizar a pobreza”. Pedro Patrus (PT) rebateu afirmando que a cidade já possui políticas para migrantes: “O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social.”
Luiza Dulci (PT) disse que o problema é maior do que o deslocamento. “Não dá para simplesmente mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida.”
Cida Falabella (PSOL) reforçou: “São pessoas invisibilizadas que muitas vezes tiveram de optar entre comer e morar.”
O PL foi aprovado em votação destacada:
– arts. 1º a 5º: 29 votos a 8
– art. 6º: 30 votos a 8
Agora, o texto volta para análise de emendas nas comissões.
Segundo projeto aprovado: Endereço Social
Na mesma reunião, o Plenário aprovou em 1º turno o PL 148/2025, que cria o endereço social para moradores de rua, uma espécie de endereço oficial para receber correspondências e usar em currículos, cadastros e programas assistenciais.
Autores: Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos (PL).
“Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades”, disse Pablo Almeida.
O projeto teve 34 votos favoráveis e 5 contrários.
A pessoa atendida deverá retirar correspondências pelo menos uma vez por mês, sob risco de perder o cadastro. A proposta também segue para análise de emendas.
O que muda na prática
| Projeto | O que prevê | Para quem |
|---|---|---|
| De volta para minha terra (PL 227/2025) | BH pode pagar transporte, logística de pertences e emissão de documentos | Moradores de rua que quiserem voltar à cidade de origem |
| Endereço social (PL 148/2025) | Cria endereço para receber cartas e usar em processos seletivos e cadastros | Pessoas em situação de rua que não têm endereço fixo |
Ambas as propostas ainda precisam ser votadas em 2º turno.
