As instituições de ensino de Belo Horizonte podem contar com um reforço no videomonitoramento. A medida é incentivada na Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino que foi instituída nesta quinta-feira pela prefeitura. O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é promover ações voltadas à proteção de estudantes, profissionais da Educação, famílias e comunidade escolar.
Entre as medidas previstas no plano está o incentivo para a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento na parte externa das escolas, abrangendo entradas, saídas, muros e áreas de circulação.
Não será permitida a instalação em alguns pontos da instituição, como salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços de descanso. O uso das imagens devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As escolas também terão que informar a comunidade escolar sobre a instalação dos equipamentos.
A legislação é fruto de um projeto de lei proposto pela vereadora Professora Marli (PP) e do vereador Maninho Félix (PSD) e foi aprovado na Câmara Municipal.
